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Em que período a matéria de projeto de lei rejeitado pode ser objeto de nova proposição?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Em que período a matéria de projeto de lei rejeitado pode ser objeto de nova proposição?
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Resposta
A norma admite reapresentação apenas na mesma sessão legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de nova proposição, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
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