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Qual o requisito de apoio necessário para que a matéria de projeto de lei rejeitado seja reapresentada na mesma sessão legislativa?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual o requisito de apoio necessário para que a matéria de projeto de lei rejeitado seja reapresentada na mesma sessão legislativa?
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Resposta
É necessária proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de nova proposição, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
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