Flashcard FC755528
Qual documento o Tribunal de Contas deve encaminhar à Assembleia?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual documento o Tribunal de Contas deve encaminhar à Assembleia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A devida prestação de contas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - O Tribunal de Contas encaminhará à Assembleia, no prazo de até quarenta e cinco dias da abertura de cada sessão legislativa, a devida prestação de contas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em