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Quando o Vice-Governador deve auxiliar o Governador?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quando o Vice-Governador deve auxiliar o Governador?
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Resposta
O Vice-Governador auxilia o Governador sempre que for convocado por este para o desempenho de missões especiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A eleição do Governador importará, para igual mandato, a do Vice-Governador com ele registrado.
§ 1º O Vice-Governador substituirá o Governador, em caso de impedimento, e lhe sucederá no de vaga.
§ 2º O Vice-Governador, além de outras atribuições conferidas por lei, auxiliará o Governador, sempre que por este for convocado para missões especiais.
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