Flashcard FC755549
Que obrigação concerne à situação institucional do Estado que o Governador e o Vice-Governador assumem ao serem empossados?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que obrigação concerne à situação institucional do Estado que o Governador e o Vice-Governador assumem ao serem empossados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sustentar a autonomia e a integridade do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - O Governador e o Vice-Governador tomarão posse em sessão da Assembleia Legislativa, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição Federal e a Constituição do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo piauiense e sustentar a autonomia e a integridade do Estado.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador ou o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em