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Se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, em quanto tempo a eleição deve ser realizada?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, em quanto tempo a eleição deve ser realizada?
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Resposta
A eleição deve ser realizada em 30 dias contados da abertura da última vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados sucessivamente, ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
§ 1º Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, será realizada eleição, noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 2º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos de mandato governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 22, de 20 de junho de 2006)
§ 3º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período do mandato de seus antecessores.
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