Flashcard FC755570
Quais autoridades estaduais ficam sujeitas, na medida aplicável, às proibições e impedimentos previstos para os Deputados estaduais?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais autoridades estaduais ficam sujeitas, na medida aplicável, às proibições e impedimentos previstos para os Deputados estaduais?
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Resposta
O Governador e o Vice-Governador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para os Deputados estaduais.
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