Flashcard FC755624
Qual requisito de nacionalidade exigido para a escolha de Secretários de Estado?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual requisito de nacionalidade exigido para a escolha de Secretários de Estado?
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Resposta
Brasileiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - Os Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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