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Qual o tamanho das listas que os órgãos de representação devem apresentar para indicar candidatos às vagas reservadas?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual o tamanho das listas que os órgãos de representação devem apresentar para indicar candidatos às vagas reservadas?
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Resposta
Listas sêxtuplas (seis nomes).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados, ao Tribunal, em listas sêxtuplas pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um dos seus integrantes para a nomeação.
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