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Que espaços poderão ser utilizados pela justiça itinerante para suas atividades?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que espaços poderão ser utilizados pela justiça itinerante para suas atividades?
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Resposta
Equipamentos públicos e comunitários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo o Estado e sede na capital, compor-se-á de Desembargadores, em número fixado por lei complementar de sua iniciativa privativa, com competência estabelecida nesta Constituição e na legislação pertinente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 27, de 17 de dezembro de 2008)
§ 1º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 27, de 17 de dezembro de 2008)
§ 2º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 27, de 17 de dezembro de 2008)
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