Flashcard FC755867
Como se determina a sequência de substituição entre os suplentes?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Como se determina a sequência de substituição entre os suplentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pela ordem numérica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Compete aos suplentes, pela ordem numérica, substituir o titular nas suas faltas, ausências e impedimentos.
Parágrafo único. Nos casos de falta, ausência ou impedimento do titular e seus suplentes, cabe ao Juiz de Direito competente exercer as atribuições do Juiz de Paz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em