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Quem exerce as atribuições do Juiz de Paz quando há falta, ausência ou impedimento do titular e de todos os suplentes?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quem exerce as atribuições do Juiz de Paz quando há falta, ausência ou impedimento do titular e de todos os suplentes?
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Resposta
O Juiz de Direito competente exerce as atribuições do Juiz de Paz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Compete aos suplentes, pela ordem numérica, substituir o titular nas suas faltas, ausências e impedimentos.
Parágrafo único. Nos casos de falta, ausência ou impedimento do titular e seus suplentes, cabe ao Juiz de Direito competente exercer as atribuições do Juiz de Paz.
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