Flashcard FC755894
Qual princípio institucional impede a divisão da instituição entre seus membros?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual princípio institucional impede a divisão da instituição entre seus membros?
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Resposta
O princípio da indivisibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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