Flashcard FC755954
Quem é processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quem é processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado?
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Resposta
Os membros do Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - Os membros do Ministério Público serão processados e julgados originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
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