Flashcard FC755955
Qual é o foro competente para processar e julgar membros do Ministério Público nos crimes comuns?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é o foro competente para processar e julgar membros do Ministério Público nos crimes comuns?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal de Justiça do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - Os membros do Ministério Público serão processados e julgados originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em