Flashcard FC755957
Quantos Procuradores integram o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Piauí?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quantos Procuradores integram o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Piauí?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A instituição é integrada por cinco Procuradores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí será integrado por cinco Procuradores, nomeados dentre bacharéis em Direito, com os mesmos vencimentos, direitos e vedações dos Procuradores de Justiça, mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e observada a ordem de classificação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 04 de março de 2004)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em