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Qual atribuição o Ministério Público tem em relação ao patrimônio paisagístico?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual atribuição o Ministério Público tem em relação ao patrimônio paisagístico?
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Resposta
Exercer a proteção e defesa do patrimônio paisagístico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - O Ministério Público exercerá suas atribuições na proteção e defesa do meio ambiente e do patrimônio natural, paisagístico, cultural, artístico, histórico e arqueológico, através de curadoria especializada, na Capital, e dos Promotores de Justiça, nas comarcas do interior.
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