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Quem pode constituir guardas municipais?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Quem pode constituir guardas municipais?
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Resposta

Os Municípios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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