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Qual é a natureza institucional da Polícia Civil?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é a natureza institucional da Polícia Civil?
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Resposta
A Polícia Civil é uma instituição permanente e auxiliar da função jurisdicional do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia de carreira, é instituição permanente e auxiliar da função jurisdicional do Estado, com atribuições, entre outras fixadas em lei, de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 1º A Polícia Civil será dirigida pelo Delegado-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os delegados de polícia de carreira, nos termos da lei complementar.
§ 2º O Estado criará e manterá uma academia especializada de polícia civil, a que compete o treinamento e a reciclagem de policiais civis de carreira.
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