Flashcard FC756106
Quais componentes do pagamento são abrangidos pela vedação de vinculação ou equiparação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais componentes do pagamento são abrangidos pela vedação de vinculação ou equiparação?
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Resposta
A vedação alcança a remuneração e o subsídio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - A. É vedada a vinculação ou equiparação de remuneração ou subsídio entre as carreiras jurídicas do Poder Executivo e entre estas e as demais carreiras jurídicas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 27, de 17 de dezembro de 2008)
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