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Flashcard FC756124

Qual atribuição da Polícia Militar voltada à prevenção de crimes por meio de presença visível?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Qual atribuição da Polícia Militar voltada à prevenção de crimes por meio de presença visível?
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Resposta

A Polícia Militar realiza o policiamento ostensivo, isto é, atuação preventiva com presença visível para dissuadir a prática de delitos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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