Flashcard FC756125
Qual competência da Polícia Militar relativa à manutenção da paz social?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual competência da Polícia Militar relativa à manutenção da paz social?
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Resposta
A Polícia Militar é responsável pela preservação da ordem pública, atuando para manter a paz social e prevenir ou controlar distúrbios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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