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Flashcard FC756126

Que atividade específica compete ao Corpo de Bombeiros Militar no âmbito da proteção coletiva?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Que atividade específica compete ao Corpo de Bombeiros Militar no âmbito da proteção coletiva?
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Resposta

Ao Corpo de Bombeiros Militar incumbe a execução de atividades de defesa civil, incluindo ações de prevenção, resposta e recuperação diante de riscos e desastres.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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