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Como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados ao sistema de segurança pública do Estado?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados ao sistema de segurança pública do Estado?
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Resposta
A lei estabelece que estão vinculados operacionalmente ao sistema de segurança pública do Estado, integrando sua atuação às diretrizes desse sistema.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.
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