Flashcard FC756201
Que atribuição específica compete ao Tribunal de Contas do Estado em relação às quotas dos fundos de participação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que atribuição específica compete ao Tribunal de Contas do Estado em relação às quotas dos fundos de participação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Efetuar o cálculo das quotas correspondentes aos fundos de participação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - O Tribunal de Contas do Estado efetuará o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o art. 172, §§ 1º e 2º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em