Flashcard FC756404
Que normas o Plano Diretor deve estabelecer sobre proteção ao meio ambiente?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que normas o Plano Diretor deve estabelecer sobre proteção ao meio ambiente?
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Resposta
Medidas para conservação de áreas verdes, proteção de recursos naturais, controle de poluição e compatibilização do desenvolvimento urbano com a sustentabilidade ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 192. - O Plano Diretor estabelecerá normas sobre zoneamento, parcelamento e loteamento, uso e ocupação do solo, construções e edificações, proteção ao meio ambiente, saneamento básico, licenciamento e fiscalização dos parâmetros urbanísticos que adotar.
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