Flashcard FC756412
Qual ente tem o dever de promover programas de construção de moradias populares?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual ente tem o dever de promover programas de construção de moradias populares?
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Resposta
O Estado e os Municípios têm o dever de promover programas de construção de moradias populares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - O Estado e os Municípios promoverão programas de construção de moradias populares, de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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