Flashcard FC756467
Quem tem a obrigação de desenvolver políticas destinadas ao combate à seca e à prevenção de danos por enchentes?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quem tem a obrigação de desenvolver políticas destinadas ao combate à seca e à prevenção de danos por enchentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado e os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199. - O Estado e os Municípios desenvolverão política de combate à seca e de prevenção de danos a pessoas e a bens sujeitos a enchentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em