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Flashcard FC756468

Qual política os entes federativos devem desenvolver para enfrentar a escassez de água?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Qual política os entes federativos devem desenvolver para enfrentar a escassez de água?
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Resposta

Desenvolver política de combate à seca.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199. - O Estado e os Municípios desenvolverão política de combate à seca e de prevenção de danos a pessoas e a bens sujeitos a enchentes.

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