Flashcard FC756476
Quais sujeitos promovem as ações da seguridade social?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais sujeitos promovem as ações da seguridade social?
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Resposta
Os poderes públicos e a sociedade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 202. - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. As receitas do Estado e dos Municípios, destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos.
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