Flashcard FC756501
Qual é a forma de participação das instituições privadas no sistema público de saúde?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é a forma de participação das instituições privadas no sistema público de saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A participação das instituições privadas no sistema público de saúde é de caráter complementar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Parágrafo único. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de Direito Público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em