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Quais instituições têm preferência para participar do sistema público de saúde?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais instituições têm preferência para participar do sistema público de saúde?
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Resposta
Têm preferência as entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Parágrafo único. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de Direito Público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
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