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Quais produtos destinados ao uso humano estão sujeitos ao controle dos postos?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais produtos destinados ao uso humano estão sujeitos ao controle dos postos?
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Resposta
Estão sujeitos ao controle os medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos destinados ao uso humano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208. - A assistência farmacêutica, privativa de profissional habilitado, integra o sistema estadual de saúde, ao qual cabe garantir o acesso da população aos medicamentos básicos e controlar os postos de manipulação, doação e venda de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos destinados ao uso humano.
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