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Quem tem o dever de promover campanhas de saúde pública?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quem tem o dever de promover campanhas de saúde pública?
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Resposta
A lei estabelece que o Estado e os Municípios têm o dever de promover campanhas de saúde pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 209. - O Estado e os Municípios promoverão campanhas de saúde pública ou de combate às doenças endêmicas, independentemente do pagamento de taxa ou contribuição pelos benefícios diretos ou potenciais.
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