Flashcard FC756532
Que campanha relacionada a doenças persistentes a lei exige que o Estado e os Municípios promovam?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que campanha relacionada a doenças persistentes a lei exige que o Estado e os Municípios promovam?
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Resposta
A lei prevê a promoção de campanhas de combate às doenças endêmicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 209. - O Estado e os Municípios promoverão campanhas de saúde pública ou de combate às doenças endêmicas, independentemente do pagamento de taxa ou contribuição pelos benefícios diretos ou potenciais.
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