Flashcard FC756558
Quem tem o dever de assegurar a educação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quem tem o dever de assegurar a educação?
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Resposta
O Estado e a família são responsáveis por assegurar a educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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