Flashcard FC756592
Que obrigação impõe a norma quanto à participação da população nas políticas e no controle do sistema educacional do Estado?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que obrigação impõe a norma quanto à participação da população nas políticas e no controle do sistema educacional do Estado?
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Resposta
Garantir, por lei, a participação da população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - A lei garantirá participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações do sistema educacional do Estado, em todos os níveis.
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