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Quais entidades representativas devem fornecer os membros dos órgãos normativos e consultivos permanentes do sistema educacional?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais entidades representativas devem fornecer os membros dos órgãos normativos e consultivos permanentes do sistema educacional?
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Resposta
As entidades representativas do magistério, dos pais e dos estudantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. - Os órgãos normativos e consultivos de caráter permanente do sistema educacional terão seus membros indicados pelo Governador do Estado, que os recrutará nas entidades representativas do magistério, dos pais e dos estudantes, submetendo-os à aprovação da Assembleia Legislativa.
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