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Qual é o caráter atribuído aos órgãos normativos e consultivos do sistema educacional?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é o caráter atribuído aos órgãos normativos e consultivos do sistema educacional?
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Resposta
De caráter permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. - Os órgãos normativos e consultivos de caráter permanente do sistema educacional terão seus membros indicados pelo Governador do Estado, que os recrutará nas entidades representativas do magistério, dos pais e dos estudantes, submetendo-os à aprovação da Assembleia Legislativa.
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