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Qual obrigação do Poder Público quanto à formação dos professores do ensino estadual e municipal?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Qual obrigação do Poder Público quanto à formação dos professores do ensino estadual e municipal?
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Resposta

Estimular a formação de nível superior dos professores das redes estadual e municipal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - O Poder Público estimulará a formação de nível superior dos professores do ensino estadual e municipal.

Parágrafo único. O Estado prestará assistência técnica e pedagógica aos Municípios, visando à realização do plano de educação estadual.

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