Flashcard FC756602
Qual ente tem o dever de prestar assistência técnica e pedagógica aos Municípios?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual ente tem o dever de prestar assistência técnica e pedagógica aos Municípios?
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Resposta
O Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - O Poder Público estimulará a formação de nível superior dos professores do ensino estadual e municipal.
Parágrafo único. O Estado prestará assistência técnica e pedagógica aos Municípios, visando à realização do plano de educação estadual.
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