Flashcard FC756646
A obrigação de disponibilizar cálculos e planilhas de custos que informem o valor da anuidade aplica-se a que tipo de instituição?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
A obrigação de disponibilizar cálculos e planilhas de custos que informem o valor da anuidade aplica-se a que tipo de instituição?
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Resposta
Aplica-se às instituições privadas de ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - Os professores e os pais de alunos de instituições privadas de ensino terão acesso aos cálculos e planilhas de custos que informem o valor da anuidade.
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