Flashcard FC756673
Quais colegiados têm seus membros indicados por três fontes distintas para participação nas decisões estaduais sobre cultura?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais colegiados têm seus membros indicados por três fontes distintas para participação nas decisões estaduais sobre cultura?
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Resposta
Colegiados normativos e consultivos de caráter permanente que participam das decisões do Poder Público estadual sobre cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - Os colegiados normativos e consultivos de caráter permanente que participem das decisões do Poder Público estadual sobre cultura terão seus membros indicados da seguinte forma:
a) um terço pelo Poder Executivo;
b) um terço pelo Poder Legislativo;
c) um terço pelas entidades representativas dos produtores culturais.
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