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Que componente do Sistema Estadual de Cultura corresponde aos mecanismos de articulação entre diferentes gestores culturais?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que componente do Sistema Estadual de Cultura corresponde aos mecanismos de articulação entre diferentes gestores culturais?
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Resposta
As comissões intergestores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - A. O Sistema Estadual de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos diretos culturais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
§ 1 ° O Sistema Estadual de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
I - diversidade das expressões culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
V - integração e interação na execução das políticas, projetos e ações desenvolvidas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013))
VII - transversalidade das políticas culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições de sociedade civil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
IX - transparência e compartilhamento das informações; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
XI - descentralização articulada e pactuada de gestão, dos recursos e das ações; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
§ 2° Constitui a estrutura do Sistema Estadual de Cultura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
I - órgãos gestores da cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
II - conselhos de política cultural; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
III - conferências de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
IV - comissões intergestores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
V - planos de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
VI - sistemas de financiamento à cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
VII - sistemas de informações e indicadores culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
VIII - programas de formação na área da cultura; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
IX - sistemas setoriais de cultura. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
§ 3º Lei estadual disporá sobre a regulamentação do Sistema Estadual de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
§ 4º Os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013)
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