Flashcard FC756710
Qual é a natureza jurídica do acesso às práticas desportivas nas modalidades de educação física, desporto, lazer e recreação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é a natureza jurídica do acesso às práticas desportivas nas modalidades de educação física, desporto, lazer e recreação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São reconhecidas como um direito de todos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, nas modalidades de educação física, desporto, lazer, recreação, como direito de todos, observado:
I - a autonomia das entidades desportivas e associações, quanto à organização e ao funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para promoção prioritária do desporto educacional;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de caráter estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em