Flashcard FC756711
O que a norma assegura às entidades desportivas e associações quanto à organização e ao funcionamento?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
O que a norma assegura às entidades desportivas e associações quanto à organização e ao funcionamento?
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Resposta
Garante a autonomia dessas entidades para organizar-se e definir seu funcionamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, nas modalidades de educação física, desporto, lazer, recreação, como direito de todos, observado:
I - a autonomia das entidades desportivas e associações, quanto à organização e ao funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para promoção prioritária do desporto educacional;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de caráter estadual.
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