Flashcard FC756719
Que obrigação o Poder Público tem em relação ao lazer?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que obrigação o Poder Público tem em relação ao lazer?
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Resposta
A lei estabelece que o Poder Público deve incentivar o lazer como medida de política pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - O Poder Público incentivará o lazer como forma de promoção social.
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