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Com que periodicidade o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia deve ser elaborado?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Com que periodicidade o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia deve ser elaborado?
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Resposta
O Plano deve ser elaborado plurianualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
Parágrafo único. Será garantida a prioridade para a pesquisa básica e tecnológica nas áreas indicadas pelo Plano Estadual de Ciência e Tecnologia, elaborado, plurianualmente, pelo Poder Executivo.
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