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Que formas de aplicação de recursos públicos são vedadas a instituições privadas de comunicação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que formas de aplicação de recursos públicos são vedadas a instituições privadas de comunicação?
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Resposta
São vedadas as formas de investimento, auxílio e subvenção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - É livre, sob qualquer forma, processo ou veículo, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, observado o disposto na Constituição Federal.
Parágrafo único. É vedada a destinação de recursos públicos a instituição privada de comunicação, na forma de investimento, auxílio ou subvenção.
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