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A taxa pode ser destinada à recuperação de que aspecto ambiental?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
A taxa pode ser destinada à recuperação de que aspecto ambiental?
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Resposta
À recuperação dos padrões de qualidade ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - O Poder Público estabelecerá taxa sobre a utilização dos recursos naturais, correspondentes aos custos dos investimentos, à recuperação e à manutenção dos padrões de qualidade ambiental.
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